Normas do Codex Alimentarius

Transposição de normas Codex Alimentarius

A responsabilidade pelo desenvolvimento das Normas ou textos relacionados é da responsabilidade da Comissão do Codex Alimentarius e de seus órgãos subsidiários.

As normas do Codex Alimentarius são baseadas na ciência. As normas do Codex e seus textos relacionados são elaborados respeitando-se criteriosos procedimentos e são revistas constantemente, de modo a garantir que sejam consistentes e reflitam o conhecimento científico atual.

O Codex Alimentarius inclui normas direcionadas aos principais tipos de alimentos, sejam eles processados, semi-processados ​​ou crus, destinados ao consumo. Estas incluem disposições relativas à higiene alimentar, aditivos alimentares, resíduos de pesticidas e medicamentos veterinários, contaminantes, rotulagem de alimentos e sua apresentação, métodos de análise e amostragem de alimentos, sua inspeção e certificação de importação e exportação.

As normas do Codex e os textos relacionados não são substitutos ou alternativos à legislação nacional, no entanto podem ser utilizadas para a elaboração de legislação e procedimentos administrativos de cada país.

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