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13ª reunião ordinária da CNCA

13ª reunião ordinária da CNCA

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou no dia 09 de dezembro de 2022, na 13ª reunião ordinária da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA).

A reunião teve como objetivo a apresentação do balanço das atividades 2022, do Ponto de Contado do Codex Alimentarius em Cabo Verde do Plano de Atividades 2022 da CNCA e do Projeto Fundo Fiduciário do Codex II. Durante a reunião também foi feita a apresentação da proposta de website “Codex Cabo Verde” e das propostas de reuniões internacionais dos Comités do Codex agendadas para o 1º semestre de 2023, nas quais Cabo Verde deverá participar.

Ainda, foi feita a eleição do novo presidente e vice-presidente da CNCA, para o triénio 2022-2025, tendo a ERIS sido eleita por unanimidade, com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) como vice-presidente.

A reunião terminou com a entrega dos certificados de participação na formação sobre “Organização e funcionamento do Codex Alimentarius e análise de riscos alimentares”, direcionada aos membros da CNCA e realizada de 27 de setembro a 03 de outubro de 2022. A entrega dos certificados foi feita pela Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Ana Touza, e os membros do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, Patrícia Miranda Alfama e Iris Vasconcelos.

Recorde-se que a CNCA é o órgão consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius. Trata-se de um fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e à política do Codex, com autonomia técnica e científica. Assim, a CNCA funciona no quadro da Comissão Técnica Central do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (CTC-SNCA) e reúne-se ordinariamente, em plenária, duas vezes por ano e extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou a pedido da maioria dos seus membros, conforme necessário.

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