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Cabo Verde participa na 16ª reunião de CCCF

Cabo Verde participa na 16ª reunião de CCCF

Cabo Verde participou na 16ª Reunião do Comité do Codex Alimentarius sobre os Contaminantes nos Alimentos (CCCF), realizada de 18 a 21 de abril de 2023, em Utrecht (Países Baixos) e o relatório da referida sessão foi apresentado de forma virtual no dia 26 de abril do mesmo ano, de acordo com a agenda previamente divulgada e aprovada em plenária.

A sessão presencial dos trabalhos foi antecedida de encontros virtuais preparatórios durante os meses de março e início de abril e ainda workshops presenciais com determinados grupos de trabalhos eletrónicos visando aprofundar discussões nos temas a serem apresentados durante a sessão oficial.

 

Durante o encontro foram sublinhados os trabalhos realizados em prol da garantia da segurança alimentar pelos membros do Comité do Codex Alimentarius e frisou-se que contaminação de alimentos é um assunto que afeta todas as partes do sistema do Codex e por isso, deve ser abordado conjuntamente pelos governos, indústrias e organizações não-governamentais. Foram amplamente discutidos assuntos como os limites máximos de determinados contaminantes nos alimentos, como por exemplo: Limite máximo de aflatoxina em amendoins prontos par o consumo e o plano de amostragem associado, limites máximos de aflotoxina e  ocratoxina em noz-moscada, malagueta seca e pimentão-doce, gengibre, plano de amostragem de aflatoxina em certos cereais, incluindo alimentos para lactentes e crianças pequenas, código de boas práticas para prevenção e redução de micotoxinas em mandioca e produtos derivados, envenenamento por ciguatera, contaminação de  alimentos por metais pesasos como chumbo, cadmio, entre outros, lista prioritária de contaminantes para avaliação do JECFA, entre outros.

Estiveram presentes na Sessão cerca de 51 Delegações dos países, Cabo Verde inclusive, através de representantes da Direção da Regulação Alimentar da ERIS, Engª Alice Rodrigues e Dr.ª Verena Furtado, para além dos representantes da FAO e da OMS e outras organizações relevantes.

O encontro permitiu seguir as discussões e decisões havidas, identificar os desafios e preocupações internacionais sobre os temas em debate, bem como temas que Cabo Verde poderá contribuir no seu desenvolvimento e/ou grupos de trabalhos cujo país apresenta condições de integrar ou acompanhar, para além de privilegiar contactos de interesse para o país.

Não obstante, a contribuição de Cabo Verde nas sessões do CCCF pode ser maximizada e uma maior dinâmica deve ser imposta nas discussões dos temas e formulação de posições nacional, sendo para isto necessário constituir uma delegação nacional multidisciplinar, com representação de outras entidades do estado.

A agenda da reunião, documentos discutidos, comentários e posições dos vários membros do CCCF podem ser consultados em https://www.fao.org/fao-who codexalimentarius/meetings/detail/en/?meeting=CCCF&session=16  

 

 

 

14ª reunião ordinária da CNCA

14ª reunião ordinária da CNCA

Decorreu no dia 10 de março de 2023, na sala de reuniões da ERIS, a 14ª reunião ordinária da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA), com os seguintes pontos da agenda:

  1. Apresentação do Projeto STDF – Perspetivas Futuras
  2. Apresentação das Atividades FFC II – 2023
  3. Apresentação e aprovação do PA 2023
  4. Apresentação e aprovação dos Sub – comités da CNCA
  5. Apresentação do website Codex – Cabo Verde (2ª fase)

Durante a reunião, foi feita a apresentação do Projeto denominado “WHO facilitaded assessment for Cabo Verde by applying FAO/WHO Food Control System Assessment Tool”, submetido ao Programa Standards and Trade Development Facility (STDF) e as perspetivas da sua implementação para 2023. A apresentação foi efetuada por representantes do Secretariado do STDF, tendo sido realizada de forma virtual.

A reunião também contou com a apresentação do balanço e das propostas de atividades afetas a nova fase do Projeto Fundo Fiduciário do Codex Alimentarius 2023 (FFC II), a apresentação e aprovação do Plano de Atividades da CNCA 2023 e dos Subcomités Nacionais da CNCA. Ainda, foi feita a apresentação do sítio eletrónico do Codex Alimentarius Cabo Verde, o qual encontra-se em desenvolvimento.

 

CNCA capacitada em matéria de Codex Alimentar

CNCA capacitada em matéria de Codex Alimentar

Enquadrado no Plano de Atividades afeto ao Fundo Fiduciário do Codex II e ao Plano de atividade da CNCA para 2022, os membros da CNCA receberam uma capacitação em matéria de "Organização e funcionamento do Codex Alimentarius e análise de riscos alimentares".

Realizado nos dias 27 de setembro a 03 de outubro de 2022, em formato online, o workshop tem o objetivo de dotar os membros da Comissão e do Ponto de Contacto Nacional de conhecimentos para melhor intervir nas atividades internacionais do Codex Alimentarius, elevando o nível de intervenção e eficácia a nível nacional, bem como reforçada a capacidade técnica e organizacional dos membros da CNCA e do Ponto de Contacto.

A formação foi ministrada por um especialista da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) na matéria, com o apoio organizacional da ERIS.

 


Mais informações sobre o Fundo Fiduciário do Codex II podem ser consultadas aqui.

13ª reunião ordinária da CNCA

13ª reunião ordinária da CNCA

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS) participou no dia 09 de dezembro de 2022, na 13ª reunião ordinária da Comissão Nacional do Codex Alimentarius (CNCA).

A reunião teve como objetivo a apresentação do balanço das atividades 2022, do Ponto de Contado do Codex Alimentarius em Cabo Verde do Plano de Atividades 2022 da CNCA e do Projeto Fundo Fiduciário do Codex II. Durante a reunião também foi feita a apresentação da proposta de website “Codex Cabo Verde” e das propostas de reuniões internacionais dos Comités do Codex agendadas para o 1º semestre de 2023, nas quais Cabo Verde deverá participar.

Ainda, foi feita a eleição do novo presidente e vice-presidente da CNCA, para o triénio 2022-2025, tendo a ERIS sido eleita por unanimidade, com a Universidade de Cabo Verde (Uni-CV) como vice-presidente.

A reunião terminou com a entrega dos certificados de participação na formação sobre “Organização e funcionamento do Codex Alimentarius e análise de riscos alimentares”, direcionada aos membros da CNCA e realizada de 27 de setembro a 03 de outubro de 2022. A entrega dos certificados foi feita pela Representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Ana Touza, e os membros do Conselho de Administração da ERIS, Eduardo Tavares, Patrícia Miranda Alfama e Iris Vasconcelos.

Recorde-se que a CNCA é o órgão consultivo do Governo sobre as questões ligadas ao Codex Alimentarius. Trata-se de um fórum de debate e de formulação das posições e respostas nacionais às propostas e à política do Codex, com autonomia técnica e científica. Assim, a CNCA funciona no quadro da Comissão Técnica Central do Sistema Nacional de Controlo de Alimentos (CTC-SNCA) e reúne-se ordinariamente, em plenária, duas vezes por ano e extraordinariamente por iniciativa do seu presidente ou a pedido da maioria dos seus membros, conforme necessário.

Cabo Verde participa na 24ª Reunião do Comité Coordenador do Codex Alimentarius - África

Cabo Verde participa na 24ª Reunião do Comité Coordenador do Codex Alimentarius - África

A Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), enquanto Ponto de Contacto do Codex em Cabo Verde, participou de 05 a 09 de setembro e no dia 13 de setembro de 2022, na 24ª Reunião do Comité Coordenador do Codex Alimentarius - África (CCÁFRICA24).

A reunião teve o objetivo de compartilhar informações sobre a nova linha estratégica para a segurança sanitária dos alimentos em África, assim como informações oriundas da Comissão do Codex Alimentarius (CAC) e dos seus órgãos subsidiários.

Assim, durante a reunião foram realizadas sessões de apresentação, em específico, da situação atual da segurança sanitária dos alimentos em África, dos trabalhos do Codex em curso a nível do continente africano, bem como o balanço da implementação do Plano Estratégico do Codex 2020-2025 pelo CCÁFRICA.

Foram também realizadas sessões técnicas de trabalho para a análise de propostas de documentos do Codex, em específico, da proposta de Norma Regional do Codex para carne seca, da proposta de Guia para a elaboração de legislação harmonizada a nível do continente africano e da proposta de Norma Regional do Codex para bebidas fermentadas não alcoólicas a base de cereais.

Ainda durante a reunião foi feita a nomeação do Coordenador Regional para as atividades do Codex.

Membros da CNCA participam em formação online sobre as plataformas eletrónicas de trabalho do Codex Alimentarius

Membros da CNCA participam em formação online sobre as plataformas eletrónicas de trabalho do Codex Alimentarius

Cinco técnicos das instituições membros da CNCA, nomeadamente a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS), a Direção Geral de Agricultura, Silvicultura e Pecuária (DGASP) e a Inspeção Geral das Pescas (IGP) participaram no passado mês de outubro, durante os dias 12, 14 e 15, numa formação online direcionada aos Pontos de Contacto do Codex Alimentarius, bem como aos delegados nacionais nos comités do Codex Alimentarius, dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Durante a formação, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer os procedimentos de utilização da plataforma EWG, utilizada pelos Comités do Codex Alimentarius para a discussão de temas no seio dos mesmos de forma remota. Os procedimentos de utilização do Sistema eletrónico de comentários a documentos (OCS), também foram apresentados, direcionando-se aos Pontos de Contacto Nacionais. Este módulo capacitou os formandos de forma a poderem submeter comentários consolidados a nível nacional, sobre os documentos que se encontram para apreciação ou aprovação nos Comités do Codex Alimentarius.

 

Cabo Verde é beneficiário do 2º Fundo Fiduciário do Codex

Cabo Verde é beneficiário do 2º Fundo Fiduciário do Codex

Cabo Verde beneficia de um financiamento de três anos do Fundo Fiduciário do Codex Alimentarius – Fase II (FFC II).

O Projecto do FFC II ( do inglês Codex Trust Fund) é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e a Organização Mundial de Saúde (OMS), com vista em fortalecer as capacidades dos países para participarem efetivamente das atividades do Codex Alimentarius. 

Contactos

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+238 2626410 / 2622453
edson.cabral@eris.cv

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